Menos de uma semana após o início do ano Legislativo, os deputados do Podemos já apresentaram 28 propostas à Câmara dos Deputados, seja para criar ou aperfeiçoar leis.
Os temas tratados nos projetos de lei – nome técnico para as sugestões – vão desde medidas voltadas para a proteção dos torcedores, proteção para trabalhadores nos portos e terminais de carga e da liberação do saldo nas contas individuais do FGTS para pagamento de dívidas em atraso.
Além de propostas para reconhecer quem defende as pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da proteção aos refugiados, a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, quer proteger o direito dos torcedores, estabelecendo um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e competições esportivas no território nacional. O tema é tratado no Projeto de Lei 28/2025.
O projeto do deputado Sargento Portugal (RJ), previsto no Projeto de Lei (PL) 136/2025, trata do saque do FGTS: “O problema é grave. Em razão da alta de juros e da inflação, as dívidas atrasadas tendem a se tornar impagáveis”, argumenta o parlamentar na justificativa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos brasileiros e terminais de carga, medida defendida pelo deputado Gilson Daniel (ES) por meio do Projeto de Lei 178/2025.
O deputado Maurício Marcon (RS) tratou da dedução, no imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas, de valores despendidos a título de doação viabilizados por meio de plataformas virtuais de financiamento coletivo (crowdfunding) para as campanhas que especifica. Está no PL 212/2025.
O levantamento preliminar foi feito até quarta-feira, dia 05, ao meio-dia.
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara
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