Projeto de Lei do deputado Hauly proíbe pagamento on-line das apostas esportivas

A entrada das bets no mercado de apostas transformou o Brasil em um cassino online.

Os gastos com os jogos já ultrapassam R$ 20 bilhões/mês. E isso tem aumentado o número de dependentes e de endividados que usam todos os recursos para saciar o vício do jogo.

O próprio Banco Central informou que, em apenas um mês, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas virtuais.

Para acabar com essa farra e essa distorção, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou o Projeto de Lei 3717/2024 que proíbe a utilização de quaisquer meios eletrônicos de pagamento (cartões de crédito, débito, transferências bancárias, pix e carteiras digitais) para a realização de apostas esportivas online em sítios eletrônicos que explorem a modalidade de apostas de quota fixa (bets) – exceto as loterias esportivas exploradas pela Caixa e permissionários lotéricos.

Além disso, o referido PL obriga a criação, pelos agentes operadores de apostas esportivas on-line de dispositivos nos seus canais e aplicativos que impeçam a utilização de meios eletrônicos de pagamento para essas transações.

Para Hauly, essa lei se justifica porque “a crescente popularidade das apostas esportivas online tem provocado grande preocupação social, seja pelo endividamento das famílias, em função do Gambling Disorder (também chamada de Transtorno do Jogo ou Jogo Patólogico), o qual provoca uma série de problemas relacionados ao vício do jogo compulsivo, causando prejuízos significativos na vida do indivíduo, inclusive problemas financeiros”.

Ao longo dos seus oito mandatos como deputado federal, Hauly sempre combateu e votou contra todas as iniciativas para a abertura de cassinos no Brasil. Para ele, é por demais estarrecedora e preocupante essa informação oficial do Banco Central de que os beneficiários do Bolsa Família estão gastando, por mês, R$ 3 bilhões em apostas online.

“Precisamos de uma mobilização do Governo, do Congresso, dos líderes religiosos e de toda sociedade para combatermos esse efeito devastador nas famílias por conta dos jogos on-line”, conclamou Hauly.

Fonte: ASCOM – Deputado federal Luiz Carlos Hauly

Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos Câmara

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