Aprovado projeto que reduz em 50% contribuição previdenciária dos municípios

Reduzir pela metade a alíquota de contribuição previdenciária paga à União pelos municípios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse é o objetivo de um projeto substitutivo relatado pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.

A proposta, caso aprovada, beneficiará 153 cidades da Paraíba que ainda não têm Regime de Previdência próprio – e mais de 3,4 mil municípios brasileiros.

Pelo projeto, municípios vinculados ao RGPS que hoje contribuem para a União com uma alíquota média de 22%, sobre a folha de pessoal, passariam a ter que retirar dos cofres municipais apenas a metade desse percentual. Isso aproximaria o montante do índice praticado (em média) por municípios com Regime Previdenciário próprio, cuja alíquota máxima é de 14%.

“Diante desse encargo elevado e da injustiça de haver entes subnacionais com ônus bem superior a outros entes de mesma natureza, imprescindível alterar a legislação previdenciária para assegurar às prefeituras municipais, que recolhem ao RGPS, uma contribuição previdenciária diferenciada”, observa o deputado em seu parecer.

“É possível adotar a redução da contribuição previdenciária pretendida pelos Projetos de Lei nº 9.117, de 2017, nº 2.208, de 2021, e nº 2.822, de 2021. Julgamos adequada a redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota da folha de salários, mas preservando a atual alíquota destinada ao financiamento dos benefícios por incapacidade (RAT)”, reitera Romero, em outro trecho do documento.

O projeto também passará pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, a quem cometida a análise do mérito e a conveniência da renúncia de receita decorrente de redução de alíquota, do ponto de vista tributário, “bem como a análise de adequação financeira e orçamentária”.

Fonte: ASCOM – Deputado federal Romero Rodrigues

Foto: Sérgio Lima – Liderança do Podemos

Curta nossa página no Facebook e
fique por dentro das novidades do PODEMOS

Facebook

Você pode nos acompanhar de pertinho.
Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos?
Inscreva-se agora em nosso YouTube.

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp
e receba em tempo real todas nossas
atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto
nossos posicionamentos.
Juntos PODEMOS.

Twitter

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Escaneie e fale com a gente pelo whatsapp

POR E-MAIL

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL

Receba o nosso informativo e fique por dentro

Assine para receber nossas novidades em tempo real.

Juntos e informados
podemos mudar o Brasil!

POR E-MAIL POR WHATSAPP

Curta nossa pagina no Facebook e fique por dentro das novidades do PODEMOS.

Facebook

Quer ficar por dentro de todos os nossos vídeos, inscreva-se agora na nossa plataforma no YouTube

YouTube

Assine agora o PODEMOS no WhatsApp e receba em tempo real todas nossas atualizações no seu smartphone.

WhatsApp

Você pode nos acompanhar de pertinho. Siga agora o PODEMOS no Instagram.

Instagram

Siga-nos no Twitter e acompanhe de perto nossos posicionamentos. Juntos PODEMOS.

Twitter

QUEM SOMOS

História
Estatuto
Lideranças
Pelo Brasil
Fundação

ACREDITAMOS

+ Transparência
+ Participação
+ Democracia
Seja Filiado

ACOMPANHE

Notícias
Artigos
Informes
Resoluções
Revista Câmara

ELEIÇÕES

2024
2020
2018
Candidaturas
Downloads

ATENDIMENTO

(11) 91339-5577
Envie um E-mail juntos@podemos.org.br


#JuntosPodemos