A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 4359/2025, de autoria do deputado Romero Rodrigues, que prevê a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar, inclusive calçados, para pessoas com deficiência no ambiente escolar.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir que estudantes possam utilizar roupas e calçados adequados às suas necessidades sensoriais, motoras e de conforto durante as atividades escolares.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, muitos estudantes com deficiência enfrentam desconforto extremo com determinados tecidos, etiquetas, costuras ou modelos de calçados exigidos pelas instituições de ensino. Em alguns casos, a obrigatoriedade do uniforme pode provocar dor, ansiedade, irritação sensorial e dificuldades de permanência na escola.
O projeto estabelece que a dispensa do uniforme deverá ocorrer “quando necessária para assegurar o conforto individual da pessoa com deficiência no ambiente escolar”. A medida também contempla situações em que o estudante precise permanecer descalço ou utilizar apenas meias, conforme recomendação individual.
Na avaliação do autor da proposta, “a medida fortalece a educação inclusiva e reconhece que adaptações aparentemente simples podem contribuir diretamente para o bem-estar, a permanência e o aprendizado de estudantes com deficiência”.
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado, caso seja aprovado em caráter conclusivo na Câmara.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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