O deputado federal Sargento Portugal, do Podemos Rio de Janeiro, irá debater os detalhes da Medida Provisória 1173/23 que prorroga em um ano, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Os trabalhos do colegiado formado por deputados e senadores tiveram início no dia 21.
“Estou aberto ao diálogo para receber demandas de todos os setores, para que possa levar as propostas à comissão mista da MP, com o intuito de ampliar o debate no sentido de propor medidas benéficas para qualidade de vida dos trabalhadores e que resultem no aumento da produtividade nas empresas”, afirma o parlamentar.
A MP trata pontos como a portabilidade dos programas, restrição do benefício à compra de alimentos e proibição nos descontos para empregadores. A regra estabelece que os tíquetes deverão ser usados exclusivamente para a aquisição de alimentos.
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.442/22 determinando que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. À época o prazo para regulamentação da regra era até 1º de maio de 2023.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, não houve tempo hábil para regulamentação, em razão da complexidade do tema.
Foto: Sérgio Lima – Liderança Podemos
