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Na reabertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, a deputada federal Renata Abreu (SP) protocolou [...]
O Projeto de Lei 21/2026, apelidado de “Lei Cão Orelha”, foi apresentado com o objetivo [...]
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou [...]
A regulamentação de novas tecnologias, a defesa da formação técnica e profissional, além das pautas [...]
O deputado Gilson Daniel (ES) apresentou, nesta terça-feira (18/06), o relatório da Proposta de Emenda [...]
A Câmara dos Deputados recebeu 47.171 solicitações de informação no ano passado, das quais 95,7% [...]