Relator do projeto que restringe a pesca de arrasto tracionada, o deputado federal Raimundo Costa, do Podemos Bahia, propôs que os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei 347/22 fossem debatidos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto está em análise na comissão e o debate foi solicitado pelo parlamentar.
”O debate é de suma importância para formação de juízo acerca do mérito e dos impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos que a possível aprovação dessa lei pode produzir. A citada proposta de lei altera drasticamente o modo como a grande indústria de pescado produz como também o modo de vida de milhões de pescadores e pescadoras artesanais”, argumenta Raimundo Costa.
O deputado defende que a modalidade é extremamente necessária para a sobrevivência de comunidades de pescadores que se estabeleceram no litoral brasileiro desde a época do Brasil Colônia e que esses seguem as regras vigentes.
“Mais de 6.400 embarcações são preparadas para a pesca de arrasto no país, cada uma tendo em média três a quatro trabalhadores. E todas seguem controles que começam com o mapa de bordo, que define as áreas de pesca, e incluem ferramentas e tecnologia para evitar a captura de espécies como tartarugas marinhas”, reforça Raimundo Costa.
O PL analisado proíbe a pesca de arrasto, que é aquela que ocorre quando as embarcações motorizadas são puxadas em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do País (até 370 km da costa). Além disso, a proposta altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) também para prever um sistema nacional de controle da origem do pescado.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aguarda votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tramitará na de Constituição e Justiça e Cidadania.
Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
